Abaixo vai matéria da influente Revista Exame que também repercute a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes pedindo a suspensão das obras do Porto do Açu.
Esta matéria da Exame traz uma informação adicional muito importante. O MPF está "a suspensão imediata das licenças de operação que tenham relação com as obras que causaram degradação, emitidas ou por emitir, em favor da EBX, da LLX e da OSX, até que os problemas constatados sejam resolvidos.". De quebra, somos informados que todos os arrolados, inclusive o INEA, são considerados como réus nesta ACP.
É como eu já escrevi antes. Pode até não dar em nada na esfera judicial, mas com mais esta repercussão já deve estar começando a doer aonde mais importa que é no mercado de ações.
Confiram a matéria da Exame logo abaixo.
MPF-RJ move ação contra EBX por obras do Porto de Açu
Na ação, o Ministério Público pede a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades operacionais do porto
Glauber Gonçalves, do
Divulgação
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu uma ação civil pública contra o grupo EBX, do empresário Eike Batista, e suas subsidiárias LLX e OSX, por causa de problemas ambientais causados pelas companhias nas obras do Porto do Açu.
Dentro do complexo portuário que está sendo construído pela LLX em São João da Barra (RJ), a OSX está implantando um estaleiro.
Na ação, o MPF-RJ pede a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades operacionais do porto enquanto não for comprovada a restauração ambiental e a ausência de ameaças. A previsão da LLX é de que o Açu inicie suas operações no final deste ano. O projeto prevê investimentos de R$ 4 bilhões.
Segundo o MPF-RJ, uma pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) apontou aumento dos índices de salinidade em áreas de solo e em recursos hídricos de águas doces de canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de São João da Barra, em decorrência de obras realizadas pelas empresas.
De acordo com a instituição, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição da vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além de tornar impróprios, para o consumo humano e animal, mananciais de água.
Também são réus o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao Inea, o MPF-RJ pede a suspensão imediata das licenças de operação que tenham relação com as obras que causaram degradação, emitidas ou por emitir, em favor da EBX, da LLX e da OSX, até que os problemas constatados sejam resolvidos.
O pedido de liminar também requer a aplicação de uma multa diária, para cada réu , no valor de R$ 100 mil por descumprimento da decisão. A LLX deve se pronunciar ainda hoje sobre o assunto.
